A governança na Câmara dos Deputados é exercida por meio do Modelo de Governança da Gestão Estratégica e por uma estrutura de comitês temáticos, que constituem esferas de deliberação e monitoramento de resultados institucionais, cujas atribuições e composição estão descritas a seguir.
Comitê de Gestão Estratégica (CGE) e Comitês Setoriais de Gestão (CSGs)
O Comitê de Gestão Estratégica (CGE) e os Comitês Setoriais de Gestão (CSGs) são regulados pelo Ato da Mesa nº 245, de 31/10/2018, que estabelece a composição (artigos 11 e 16) e as atribuições (artigos 12 e 17) dessas instâncias.
O CGE orienta e acompanha o processo de gestão estratégica da Câmara dos Deputados, com vistas a garantir sua continuidade administrativa. Os CSGs orientam e acompanham o processo de gestão estratégica da respectiva Diretoria ou Secretaria. Os comitês reúnem-se com a finalidade de avaliar o desempenho da Instituição como um todo ou de apenas parte dela diante dos indicadores dos objetivos, programas, projetos e processos estratégicos, conforme Ato do Presidente do CGE n. 3/2018.
Comitê Gestor do Portal da Câmara dos Deputados
Comitê Estratégico de TIC - CETI
Comitê Diretivo de TIC - CDTI
Comitê de Gestão Socioambiental – EcoCâmara
O Comitê de Gestão Socioambiental – EcoCâmara foi criado pela Portaria nº 119, de 04/05/2010, com o objetivo de promover a gestão socioambiental na Câmara dos Deputados, de forma integrada com os setores administrativos.
Comitê Gestor do Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados (CG–SILEG)
O Comitê Gestor do Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados foi criado pela Portaria nº 1, de 2012, a qual estabelece sua composição no art. 3º e prevê suas atribuições no art. 2º. Esse comitê trabalha sob a supervisão do Secretário-Geral da Mesa e é destinado a analisar, propor e acompanhar ações para o aperfeiçoamento do sistema informatizado que dá suporte ao processo legislativo.
Comitê Gestor de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados
O Comitê Gestor de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados foi criado pelo Ato da Mesa nº 47, de 2012, o qual estabelece sua composição no caput do art. 8º e prevê suas atribuições no §3º do mesmo artigo. Esse comitê destina–se a propor, promover e acompanhar as ações que dizem respeito à implantação, à avaliação e à revisão da Política de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados. Reúne–se, ordinariamente, uma vez a cada mês, e participam da reunião, além dos membros do Comitê, os membros da Câmara Técnica, caso estejam nomeados, sendo esses sem direito a voto. As deliberações do CGSI são tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus integrantes.
Comitê Gestor do Relacionamento da Câmara dos Deputados
O Comitê Gestor do Relacionamento da Câmara dos Deputados foi criado pela Portaria nº 111, de 2013, a qual estabelece sua composição no art. 3º e prevê suas atribuições no art. 2º. Esse comitê conta com uma Secretaria Executiva e se reúne ordinariamente uma vez por mês. Suas deliberações são tomadas por voto da maioria de seus membros.
Comitê Assessor da Lei de Acesso à Informação
O Comitê Assessor da Lei de Acesso à Informação foi criado pela Portaria nº 101, de 2013, a qual estabelece sua composição no art. 1º e prevê suas atribuições no art. 2º. Esse comitê foi constituído para assessorar o Diretor-Geral no planejamento, implementação, monitoramento, avaliação e controle das atividades e projetos relacionados à adequação da Câmara dos Deputados à Lei nº 12.527, de 2011. O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) funciona como Secretaria Executiva do Comitê, dentre outras atribuições.
Comitê Gestor Pró-Equidade da Câmara dos Deputados
O Comitê Gestor Pró-Equidade da Câmara dos Deputados foi criado pela Portaria nº 79, de 2014, a qual estabelece sua composição no art. 2º e prevê suas atribuições no art. 3º. Esse comitê foi constituído para promover a igualdade de condições e oportunidades, o respeito às diferenças e a valorização da diversidade no ambiente de trabalho, bem como prevenir e coibir as discriminações de qualquer natureza.
Comitê Técnico de Redes Sociais Digitais
O Comitê Técnico de Redes Sociais Digitais foi criado pelo Ato do Presidente do Comitê de Gestão Estratégica nº 4, de 2018, o qual estabelece as atribuições do colegiado no artigo 5º, e sua composição, no 6º. Esse comitê foi constituído para gerir as contas institucionais das redes sociais da Câmara dos Deputados, bem como definir competências e instrumentos necessários a essa atuação.
